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Agravo de Instrumento — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRF5 00000602320224059830

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 2ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00a3a9e8d4a434f1c6ab21bd48ebfa42fc2a5024c4353c29929acf700a343109

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 00a3a9e8d4a434f1c6ab21bd48ebfa42fc2a5024c4353c29929acf700a343109
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-25 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-26 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-02 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-05-10 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-09-29 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-10-07 — Ação intransmissível Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-14 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-11
Documento (TPU 581)
2022-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07
Ação intransmissível (TPU 464)
2022-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Mérito (TPU 12200)
2022-09-29
Petição (TPU 85)
2022-09-28
Petição (TPU 85)
2022-09-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-14T18:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-06T15:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-25T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-25T16:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-04-26T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
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  6. 2022-05-02T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-05-10T09:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-10T10:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-05-27T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-06-08T14:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2022-08-15T13:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-09-13T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2022-09-28T19:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2022-09-29T10:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2022-10-07T12:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  16. 2022-10-07T12:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2022-11-11T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-11-11T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-11-11T00:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2022-11-11T00:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2022-04-08T15:38:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2022-09-13T15:59:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2022-09-29T10:24:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2022-10-07T12:25:33.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
  25. 2022-11-11T00:02:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.