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Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMRS 00704539720259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bb2b1ac1384968fc5758bef13417220e290e83370e1ac76d0f5b5408aa6f9e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 0bb2b1ac1384968fc5758bef13417220e290e83370e1ac76d0f5b5408aa6f9e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-13 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2025-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-06-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-09-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-09-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-09-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-09-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-09-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-09-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-09-16 para o assunto oficial «Lesão leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-13 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-19
Remessa (TPU 123)
2025-09-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-17
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-15
Conclusão (TPU 51)
2025-09-10
Petição (TPU 85)
2025-06-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-19T16:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2025-09-17T19:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2025-09-15T14:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-09-10T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-06-16T17:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-06-13T20:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-06-13T20:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-06-13T20:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-06-13T19:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-06-13T19:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-06-13T19:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-06-13T19:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-06-13T19:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2025-06-13T19:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2025-09-29T17:43:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  16. 2025-09-19T16:09:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  17. 2025-09-17T19:02:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2025-09-16T19:59:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2025-09-16T18:31:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  20. 2025-06-17T08:49:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  21. 2025-06-16T17:34:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.