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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00114564220038260292

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0649355a92758f77616cbea5135e75110d2aedcda287b67285bad107c0d2f9af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 0649355a92758f77616cbea5135e75110d2aedcda287b67285bad107c0d2f9af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 502 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  3. 2019-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  4. 2019-05-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  5. 2019-05-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  6. 2019-05-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  7. 2019-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  8. 2019-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  9. 2019-05-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  10. 2019-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  11. 2019-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  12. 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  13. 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  14. 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  15. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  16. 2020-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  17. 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  18. 2020-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:53:19.491335727Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-06-06T14:42:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0649355a92758f77616cbea5135e75110d2aedcda287b67285bad107c0d2f9af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 502 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-25 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 502. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.