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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000147020136090033

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46be0c7148a587c85741a89a6eb3569e3c83d327382ff7ad83edccbbf93e0bfc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2019-05-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-25 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-17 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2019-05-17
Desarquivamento (TPU 893)
2016-04-25
Definitivo (TPU 246)
2016-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2016-04-25
Documento (TPU 581)
2016-04-13
Definitivo (TPU 246)
2016-04-13
Documento (TPU 581)
2016-04-12
Documento (TPU 581)
2016-03-30
Recebimento (TPU 132)
2016-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-16
Publicação (TPU 92)
2016-03-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-01T05:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2013-02-07T05:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-04-01T05:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2013-02-06T12:05:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2016-03-08T04:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2013-03-25T03:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  7. 2016-02-16T02:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  8. 2013-02-06T12:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  9. 2014-07-21T03:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  10. 2014-07-30T11:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  11. 2013-02-06T12:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2013-05-07T12:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2013-03-11T03:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  14. 2016-04-12T12:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
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}
  15. 2013-04-15T01:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  16. 2016-04-25T02:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2014-09-29T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2016-02-16T02:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2014-07-21T03:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2016-04-13T03:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  21. 2013-02-08T08:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2016-02-16T02:13:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2015-11-13T03:00:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2016-03-09T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2014-07-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-16T02:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-11-12T02:58:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2014-10-02T08:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-02-08T08:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-11-12T03:23:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  34. 2013-02-06T12:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-04-13T03:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-01-06T06:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-03-08T04:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-07-30T11:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-07-09T04:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-07-21T01:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.