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TRF5 — 00163250620004058300

Classe: Apelação CívelOrgao: SREEOGrau: G2Data Ajuizamento: 2002-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c92fcee6fdbb23fced9d8bad48abdb5468fdae54eba22c14720d7afecb090180

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-25 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-15: Recebimento (TPU 981)
2021-12-03: Petição (TPU 85)
2019-11-08: Recebimento (TPU 981)
2019-10-04: Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2019-09-13: Recebimento (TPU 981)
2019-09-05: Recebimento (TPU 981)
2019-09-04: Reativação (TPU 849)
2005-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-22: Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS

Ver outros registros do assunto TPU 6039

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-06-25T18:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2003-04-07T12:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}

2003-11-24T13:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}

2003-12-02T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}

2003-12-10T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}

2004-02-03T14:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14180",
    "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"
  }
}

2004-02-13T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14180",
    "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"
  }
}

2004-06-30T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14180",
    "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"
  }
}

2004-08-09T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2021-12-03T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2002-07-01T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

2003-04-07T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}

2003-04-09T15:59:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}

2003-08-26T14:07:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}

2003-09-16T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}

2003-11-11T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}

2004-02-16T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14180",
    "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"
  }
}

2004-07-01T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2004-07-06T17:24:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2004-09-09T13:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2004-09-09T13:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2005-11-22T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

2005-11-22T15:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14180",
    "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"
  }
}

2005-11-23T15:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14180",
    "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"
  }
}

2019-09-04T14:12:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14180",
    "nome": "Desemb. Fed. Lázaro Guimarães"
  }
}

2019-09-05T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2019-09-13T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2019-10-04T14:19:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2019-11-08T18:36:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2021-12-15T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2022-02-24T13:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2022-03-03T23:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001287120184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00276419520028210142 — Execução Fiscal · 2001-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRS
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TRF2 — 00532100220184025154 — Recurso Inominado Cível · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: SREEO / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF1 — 00002446920074013701 — Execução Fiscal · 2007-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO / 11ª - São Luís
TRF1 — 00002439620074013309 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO / 20ª - Salvador
TRF4 — 00145542520094047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF4
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: SREEO / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF6 — 00001256620074013812 — Execução Fiscal · 2007-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO / 2ª Sete Lagoas
TRF1 — 00002437520124013906 — Execução Fiscal · 2012-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: SREEO / 06ª - Belém