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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00163516820188190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a67d793805108e12e980f8c86b45a69301d232143ecd61ad83fcf0903ad419dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163516820188190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a67d793805108e12e980f8c86b45a69301d232143ecd61ad83fcf0903ad419dd. SHA-256 do comentário: 92e2fff921ecdb8c4e08345e1d19c1bd73eac5c3a8cb0f90bdb69317f4f21acf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-09-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-09-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-07-04 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:26.604113187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a67d793805108e12e980f8c86b45a69301d232143ecd61ad83fcf0903ad419dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-17 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2020-09-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-07-04
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-07-04
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-12
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-11
Conclusão (TPU 51)
2019-09-02
Confirmada (TPU 12283)
2019-09-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-17T14:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-18T14:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-18T14:03:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-08-17T14:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-11-30T15:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-03-12T16:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-08-21T10:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-12-11T13:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-12-12T18:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-07-04T11:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2018-06-15T14:29:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2018-06-15T14:29:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2018-06-15T14:51:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2018-06-15T17:23:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2018-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-08-27T15:02:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2018-08-27T15:02:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2018-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-12-12T17:05:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-12-12T17:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-03-21T15:15:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2019-03-21T15:15:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2019-05-24T14:58:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2019-05-24T15:08:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2019-05-24T18:12:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2019-05-29T09:20:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2019-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-09-02T14:39:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2019-09-02T14:46:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2019-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-07-04T11:43:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  34. 2020-09-11T16:49:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  35. 2020-10-27T13:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.