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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJGO 00019535620208090168

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97ef66fb8a8950623c0076966fe48362c3bab763e2343da0e042aaf561f6a796

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 97ef66fb8a8950623c0076966fe48362c3bab763e2343da0e042aaf561f6a796
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 97ef66fb8a8950623c0076966fe48362c3bab763e2343da0e042aaf561f6a796
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-27 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2022-09-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-10-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-11-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-11-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-12-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-12-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-01-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-01-19 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-01-23 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2023-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-23
Definitivo (TPU 246)
2023-01-23
Ofício (TPU 112)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Incompetência (TPU 941)
2023-01-19
Conclusão (TPU 51)
2023-01-18
Petição (TPU 85)
2022-12-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-02
Documento (TPU 581)
2022-11-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  2. 2020-11-27T10:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  3. 2020-11-27T12:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  4. 2020-11-27T12:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-12-01T13:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  6. 2020-12-01T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  7. 2022-05-24T13:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-21T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  9. 2022-09-29T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-10-04T12:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-11-21T18:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  12. 2022-12-02T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  13. 2023-01-18T19:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  14. 2023-01-19T12:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  15. 2023-01-23T09:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  16. 2023-01-23T10:03:13.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  17. 2020-11-27T10:54:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-05-24T13:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-09-21T14:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2022-09-29T11:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2022-09-29T11:18:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2022-10-06T15:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  23. 2022-11-21T18:12:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  24. 2022-11-24T10:31:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  25. 2022-12-05T12:13:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  26. 2022-12-08T14:31:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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}
  27. 2023-01-19T18:16:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2023-01-23T10:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14596",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.