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TJRJ — 00047641520198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f77f26467a40e1ef3a8f4cf96bfb68eb1c95df99a0626eeeb06f24aad4734ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19: Definitivo (TPU 246)
2021-08-26: Improcedência (TPU 220)
2021-08-26: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-26: Audiência (TPU 970)
2021-08-10: Confirmada (TPU 12283)
2021-08-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-10: Confirmada (TPU 12283)
2021-08-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-06: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-06: Confirmada (TPU 12283)
2021-08-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-12T14:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2019-02-13T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T12:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-15T10:14:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T10:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T14:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-19T23:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T15:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T12:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T12:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T15:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2021-08-06T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-08-26T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2021-08-26T14:35:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2019-02-26T13:41:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T13:41:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-15T10:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-07-26T15:22:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T15:22:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T10:38:39.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T17:03:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T17:03:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T17:03:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T17:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
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  }
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2020-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T15:58:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T12:52:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2021-07-14T15:40:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T12:13:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T12:13:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2021-08-06T12:13:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T12:13:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
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2021-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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2021-08-10T09:05:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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