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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00000062620135030104

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 896d02963c53db748cc7d18bc12284b1d3b767dfe3909598318e9e49be5fadff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 896d02963c53db748cc7d18bc12284b1d3b767dfe3909598318e9e49be5fadff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2019-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2020-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:51:54.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 896d02963c53db748cc7d18bc12284b1d3b767dfe3909598318e9e49be5fadff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2021-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-19
Recebimento (TPU 977)
2020-12-02
Definitivo (TPU 246)
2020-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-01T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  2. 2020-12-01T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  3. 2020-12-01T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  4. 2020-11-20T14:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  5. 2020-11-20T14:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  6. 2020-11-20T14:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  7. 2020-11-18T13:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  8. 2020-07-07T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  9. 2020-06-25T10:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  10. 2020-05-17T00:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  11. 2020-04-21T16:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  12. 2020-04-16T11:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  13. 2020-02-08T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  14. 2019-12-20T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  15. 2019-12-11T13:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  16. 2019-12-11T13:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  17. 2019-11-29T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  18. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  19. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  20. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  21. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  22. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  23. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  24. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  25. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  26. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  27. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  28. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  29. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  30. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  31. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  32. 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  33. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  34. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  35. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  36. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  37. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  38. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  39. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}
  40. 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19271",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.