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Auto de Prisão em Flagrante — Contra a Mulher — TJMS 00000065520238120013

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0258e729eb34b49a856588fffa6cc25ee46a057f632fa6e02c160703caba5b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: e0258e729eb34b49a856588fffa6cc25ee46a057f632fa6e02c160703caba5b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-10 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-01-10 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-01-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-01-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-01-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-22
Apensamento (TPU 135)
2023-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-26
Recebimento (TPU 132)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2023-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-19
Apensamento (TPU 135)
2023-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-09T18:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-10T09:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-10T13:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-10T16:06:50.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  5. 2023-01-10T16:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-10T16:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-10T16:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-10T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-10T16:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  10. 2023-01-10T17:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-12T15:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-01-13T15:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-01-13T19:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-01-18T16:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-01-18T16:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-01-18T17:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-01-18T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-01-19T11:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
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  19. 2023-01-24T05:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  20. 2023-01-26T11:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
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  21. 2023-01-10T16:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-01-10T16:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  23. 2023-01-18T16:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
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  24. 2023-01-18T16:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
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  25. 2023-01-09T18:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-01-09T18:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  27. 2023-01-09T18:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
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  28. 2023-01-09T18:18:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  29. 2023-01-09T18:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  30. 2023-01-10T13:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
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  31. 2023-01-10T13:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
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  32. 2023-01-10T16:03:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-01-10T16:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-01-10T16:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-01-10T16:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
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  36. 2023-01-10T16:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
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  }
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  37. 2023-01-10T16:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2023-01-10T16:31:00.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2023-01-10T17:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2023-01-11T14:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.