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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00015260220148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc52a98e37d9cd624602a545bfbc05901620b27e1549a5e4484089525068ad9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015260220148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc52a98e37d9cd624602a545bfbc05901620b27e1549a5e4484089525068ad9a. SHA-256 do comentário: 40eceb832a1021b0301fc99d6830362d61d84aae296b0f2d0e902e625654af38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-10-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-10-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:01.954000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc52a98e37d9cd624602a545bfbc05901620b27e1549a5e4484089525068ad9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-19 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-01
Definitivo (TPU 246)
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-04
Decisão (TPU 3)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-17
Recebimento (TPU 132)
2015-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-02
Documento (TPU 581)
2014-10-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-02T10:37:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-07-01T07:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-01T07:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-22T12:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-13T11:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-24T08:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-23T11:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-01T07:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-07-01T07:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-02-04T11:02:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2015-04-27T09:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-17T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-04-16T08:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-02-02T11:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-10-31T12:57:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  16. 2014-10-31T12:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-23T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-09-19T09:17:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-09-19T09:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.