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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007677520138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 370495cff2ee66d56582bd78862e955ebad0ba4e5321ae82f3181aea80c2e9b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2013-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2014-04-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2014-06-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2014-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2015-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2015-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:56:44.633000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130430120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 370495cff2ee66d56582bd78862e955ebad0ba4e5321ae82f3181aea80c2e9b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2016-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Definitivo (TPU 246)
2015-08-27
Documento (TPU 581)
2015-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-31
Recebimento (TPU 132)
2015-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-23
Decisão (TPU 3)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-04T13:36:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-04-23T13:36:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-02-26T15:35:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-12-12T14:46:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2013-10-03T16:59:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2013-08-07T12:50:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-08-31T08:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-17T19:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-04T12:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-09T14:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-09T14:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-17T11:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-14T13:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-09T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-20T08:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-30T07:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-29T12:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-29T12:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-23T11:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-23T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-16T08:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-16T08:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-01T10:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-20T15:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-03T09:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-07-01T11:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-06-16T05:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-06-04T14:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-06-04T14:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-04-23T14:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-03-28T09:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-01-09T09:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-07T13:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-24T10:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-19T09:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-09-11T08:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-08-19T13:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-08-15T15:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-07-23T08:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-07-17T16:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.