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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00001774420178240124

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara �nica da Comarca de It�Grau: JEData Ajuizamento: 2017-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3756667e7e11a583c799f8f71e935a2747166d3322c367a805c54fd7f529ab68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-07-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-02-21 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-06-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-09-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-10-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-04-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:17:05.408000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170505182016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3756667e7e11a583c799f8f71e935a2747166d3322c367a805c54fd7f529ab68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-08 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-06
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Conclusão (TPU 51)
2020-04-03
Prescrição (TPU 11878)
2020-04-03
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-25T14:34:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-09-10T16:03:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2019-09-09T17:17:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2019-06-18T14:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2019-02-21T09:43:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2019-02-11T17:46:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2018-07-30T15:46:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-05-08T17:17:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  9. 2017-05-08T17:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2020-05-19T17:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-19T17:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-05-19T17:36:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-05-17T12:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-04-06T17:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-04-03T20:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-03T18:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-04-03T18:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-04-03T18:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-03T18:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-04-03T18:15:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  21. 2020-04-03T14:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-04-02T12:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-03-20T18:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-20T17:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-20T17:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-03-20T15:35:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-03-17T00:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-03-05T08:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-18T17:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-04T16:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-04T16:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-02-04T16:30:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2019-12-16T15:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-12-13T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-12-13T15:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-12-13T15:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-12-12T18:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-12-11T13:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-12-11T13:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-12-11T13:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.