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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00027387420178240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData Ajuizamento: 2017-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b5a721943ccaf6350012763ffe3dbd7fe3324a7e42d185ecf6aa6b5fc63237c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-08-01 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-06-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-08-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-06-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-06-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170720133330
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b5a721943ccaf6350012763ffe3dbd7fe3324a7e42d185ecf6aa6b5fc63237c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-20 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Publicação (TPU 92)
2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Recebimento (TPU 979)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T12:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-08-27T12:50:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-08-02T16:45:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-06-13T15:56:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-08-01T14:55:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-07-20T18:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-08-04T08:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-04T08:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-23T22:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-06-19T19:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-19T19:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-06-19T10:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-06-17T08:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-16T15:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-06-16T15:24:38.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2020-06-16T15:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-06-16T12:17:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  18. 2020-06-16T12:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-06-16T12:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-15T17:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-06-15T16:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-03-04T16:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-03-04T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-04T16:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-26T17:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-25T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-19T12:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-16T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-16T17:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-03-20T14:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-20T14:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-03-20T14:01:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2019-01-29T12:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-01-29T09:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-01-07T15:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-12-22T18:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-10-13T10:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-03T22:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-03T19:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-10-03T19:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.