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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJPB 00000625920178150581

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: Vara Única de Rio TintoGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a13eea0bbdfc9bc1be940fa48ed60755b2af2b58eb0b070e6a08b89ef263194

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 1a13eea0bbdfc9bc1be940fa48ed60755b2af2b58eb0b070e6a08b89ef263194
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2025-10-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2025-10-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2025-10-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2025-10-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2025-10-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2026-02-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2026-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2026-02-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2026-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2026-02-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2026-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2026-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2026-07-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2026-08-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-14 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-07-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T16:34:29.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a13eea0bbdfc9bc1be940fa48ed60755b2af2b58eb0b070e6a08b89ef263194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Definitivo (TPU 246)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2026-05-24
Conclusão (TPU 51)
2026-02-26
Mandado (TPU 106)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Mandado (TPU 106)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Mandado (TPU 106)
2026-02-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  2. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  3. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  4. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  5. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  6. 2021-04-27T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
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  7. 2021-04-29T08:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
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  8. 2021-05-08T00:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
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  9. 2021-06-11T14:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
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  10. 2021-06-27T15:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  11. 2021-06-27T15:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
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  12. 2021-08-07T08:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2021-08-08T23:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2021-08-09T11:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2021-08-09T22:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2021-09-21T02:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  17. 2021-09-26T22:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  18. 2021-09-26T22:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  19. 2021-10-26T22:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  20. 2021-12-10T18:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  21. 2021-12-27T19:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  22. 2022-01-31T22:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  23. 2022-03-16T01:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  24. 2022-03-22T11:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  25. 2022-03-22T11:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
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  26. 2022-04-08T18:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
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}
  27. 2022-04-15T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
  }
}
  28. 2022-05-26T11:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8880",
    "nome": "Vara Única de Rio Tinto"
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}
  29. 2022-05-27T11:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-06-13T21:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-06-16T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-07-28T09:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-07-28T11:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-08-15T22:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-08-16T21:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-09-28T18:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-09-30T10:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-10-17T19:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-10-21T16:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-12-01T18:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.