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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00139547020088260152

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f899427d4ad2fb9089e92eeac71630eeff8a38ee4bf977d5d5ab7dfb558dbed1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139547020088260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 679 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f899427d4ad2fb9089e92eeac71630eeff8a38ee4bf977d5d5ab7dfb558dbed1. SHA-256 do comentário: aa84109e306df4c89d83a567f99feb3e8d875e0e825f8cc5b0430cb07fec4428.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 679 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  3. 2018-09-10 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  4. 2018-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/652
  5. 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/645/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/645
  6. 2019-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/647/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/647
  7. 2019-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/650/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/650
  8. 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/653/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/653
  9. 2019-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/655/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/655
  10. 2019-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/656/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/656
  11. 2020-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/659/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/659
  12. 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/669/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669
  13. 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/670/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/670
  14. 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/671/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/671
  15. 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/673/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/673
  16. 2023-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/675/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/675
  17. 2024-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/677/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/677
  18. 2024-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/678

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/483
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/617
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/652

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:37:49.082559771Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081117155627
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f899427d4ad2fb9089e92eeac71630eeff8a38ee4bf977d5d5ab7dfb558dbed1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 679 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-17 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-09
Publicação (TPU 92)
2023-11-08
Remessa (TPU 123)
2023-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-08
Petição (TPU 85)
2023-11-01
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-07
Petição (TPU 85)
2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2021-10-21
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 679. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-17T16:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-18T10:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-11-19T17:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-11-21T14:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-12-02T11:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-12-02T12:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-12-03T12:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-12-05T14:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-12-12T12:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-12-12T15:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.