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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00015648520038260106

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE CAIEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1da3ad70b33f50fcb5dfb6c33ed6aa47847a96f82c4d4022570eb3cd1dfe899e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-04 — Decretação de falência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  3. 2019-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  5. 2019-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  6. 2019-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  7. 2019-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  8. 2019-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  9. 2019-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2019-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  11. 2019-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2019-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  14. 2019-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2019-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  16. 2019-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  17. 2021-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  18. 2024-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:54:01.818600742Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-06-12T09:55:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1da3ad70b33f50fcb5dfb6c33ed6aa47847a96f82c4d4022570eb3cd1dfe899e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-04 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Definitivo (TPU 246)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Remessa (TPU 123)
2019-10-30
Remessa (TPU 123)
2019-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-20
Publicação (TPU 92)
2019-03-20
Publicação (TPU 92)
2019-03-20
Publicação (TPU 92)
2019-03-20
Publicação (TPU 92)
2019-03-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.