Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA
ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.
AFASTAMENTO DEVIDO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE
PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- No caso em análise, o Tribunal de origem concluiu pela dedicação
do agravante à atividade criminosa a partir de circunstâncias
concretas evidenciadas nos autos. No ponto, além da quantidade de
drogas apreendidas, destacou-se a apreensão de petrechos utilizados
no preparo e disseminação de entorpecentes, como liquidificador com
resquícios da droga, sacos plásticos e centenas de embalagens
vazias.
- A reforma das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias
constitui matéria que refoge ao restrito escopo do habeas corpus,
porquanto demanda percuciente reexame de fatos e provas, inviável no
rito eleito.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA
ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.
AFASTAMENTO DEVIDO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE
PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso em análise, o Tribunal de origem concluiu pela dedicação
do agravante à atividade criminosa a partir de circunstâncias
concretas evidenciadas nos autos. No ponto, além da quantidade de
drogas apreendidas, destacou-se a apreensão de petrechos utilizados
no preparo e disseminação de entorpecentes, como liquidificador com
resquícios da droga, sacos plásticos e centenas de embalagens
vazias.
2. A reforma das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias
constitui matéria que refoge ao restrito escopo do habeas corpus,
porquanto demanda percuciente reexame de fatos e provas, inviável no
rito eleito.
3. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.