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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJSE 00053463520168250054

Classe: DúvidaOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dbb88407250bb83d98b9aa433c669d43def4d58786f248add539f71141aa3e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: 9dbb88407250bb83d98b9aa433c669d43def4d58786f248add539f71141aa3e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-10-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:50:47.699000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dbb88407250bb83d98b9aa433c669d43def4d58786f248add539f71141aa3e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-14
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Documento (TPU 581)
2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-25
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-15T12:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-11-21T11:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-18T11:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-11T09:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-11T08:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-11T08:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-10T14:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-08T18:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-06T08:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-03T18:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-14T08:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-02-14T08:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-12-19T09:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-11-25T11:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-11-21T12:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-11-08T12:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-10-09T21:27:40.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8560",
    "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  18. 2016-10-08T18:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-10-03T17:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-03T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-03T16:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-09-30T12:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-09-29T23:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-09-29T23:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.