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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT7 00457004519925070006

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos MaiaGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac6ceb48788bf5ef42cb391ed01ec5fba9ecdff2f51423d0f68d732671008b56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ac6ceb48788bf5ef42cb391ed01ec5fba9ecdff2f51423d0f68d732671008b56
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2022-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2023-05-16 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2023-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  9. 2023-07-12 — Petição; Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  10. 2023-07-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  11. 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  12. 2023-07-28 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  13. 2023-08-31 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  14. 2023-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  15. 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  16. 2023-09-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  17. 2023-09-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  18. 2023-10-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2023-07-28 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/344

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-24 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Remessa (TPU 123)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Petição (TPU 85)
2023-09-19
Petição (TPU 85)
2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-09-05
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-07-24T14:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1995-09-27T14:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1995-10-05T14:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1995-10-11T11:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1995-10-16T14:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1995-11-16T15:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1995-11-22T16:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1995-11-28T13:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1995-12-18T17:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 1995-12-18T18:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 1996-01-22T14:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1996-01-24T16:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1996-03-11T13:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 1997-11-13T16:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 1997-11-26T17:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1999-02-23T16:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1999-03-25T18:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 1999-04-19T08:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 1999-04-20T13:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 1999-05-10T19:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 1999-05-12T09:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 1999-05-18T16:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 1999-06-07T14:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 1999-06-15T17:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 1999-07-01T11:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 1999-07-01T11:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 1999-07-27T15:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 1999-07-28T11:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2001-01-29T17:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2001-02-15T15:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2001-02-16T13:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2001-02-20T16:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2001-02-22T16:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2001-03-05T09:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2001-03-06T18:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2001-05-02T16:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2001-05-07T15:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2001-05-15T11:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2001-05-15T11:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2001-06-18T15:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.