Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJGO 00015018020198090071

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e ValoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98626790e926921041e56b672a90beb259f9d703524ae0b7b2709e982ec5b984

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 98626790e926921041e56b672a90beb259f9d703524ae0b7b2709e982ec5b984
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 742 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2023-04-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2023-04-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2023-09-28 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  6. 2023-09-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  7. 2024-04-11 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  8. 2024-04-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  9. 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  10. 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  11. 2024-10-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  12. 2025-11-03 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  13. 2025-11-06 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  14. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  15. 2026-01-23 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  16. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  17. 2026-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  18. 2026-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  3. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 742 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2026-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-10
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-05
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 742. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2019-04-05T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  12. 2020-11-20T12:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  13. 2020-11-20T12:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
      }
    }
  14. 2020-11-30T22:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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      }
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  15. 2020-12-12T08:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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  16. 2021-01-25T17:25:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ],
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      }
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  17. 2021-02-24T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-18T16:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
    }
  19. 2021-04-12T09:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2021-05-25T11:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  21. 2021-05-25T11:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  22. 2021-05-25T12:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81023",
        "nome": "1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
      }
    }
  23. 2021-05-31T12:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81023",
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      }
    }
  24. 2021-07-20T10:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81023",
        "nome": "1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
      }
    }
  25. 2021-07-20T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81023",
        "nome": "1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
      }
    }
  26. 2021-07-20T11:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81023",
        "nome": "1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
      }
    }
  27. 2021-08-23T19:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81023",
        "nome": "1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
      }
    }
  28. 2021-09-17T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81023",
        "nome": "1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
      }
    }
  29. 2021-09-30T14:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81023",
        "nome": "1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"
      }
    }
  30. 2021-10-14T11:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  31. 2021-11-24T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-01-17T11:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-02-18T09:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-18T09:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2022-03-16T00:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-05-10T15:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-05-10T15:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-05-10T16:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-05-10T16:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-05-13T13:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.