Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Estupro — TJSE 00000103119988250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4916f493557f5fce64a665e35a61c0365d814fb650d24b506566731287f62ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103119988250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4916f493557f5fce64a665e35a61c0365d814fb650d24b506566731287f62ac. SHA-256 do comentário: 0133320bb8389308ae5b59854f93d530279004f6d2327e6b1f04b10381895cb6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 1998-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 1999-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 1999-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2000-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2000-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2001-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2001-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2005-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2009-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2009-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1998-07-28 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-08-17 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-12-17 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:19:00.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980326120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4916f493557f5fce64a665e35a61c0365d814fb650d24b506566731287f62ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-26 a 2017-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-03
Definitivo (TPU 246)
2017-02-07
Recebimento (TPU 132)
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-23
Definitivo (TPU 246)
2014-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-06
Juntada (TPU 67)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-13T09:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-20T06:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-18T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-23T08:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-20T10:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-27T11:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-28T12:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-13T10:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2005-03-01T11:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2001-07-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2001-02-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-03T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-10-03T09:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-02-07T09:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-10-13T09:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-09-23T08:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-06-06T15:06:19.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2014-06-06T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-06-06T13:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-30T10:40:40.000Z — Prisão (TPU 128)
  21. 2014-05-27T11:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-27T09:38:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2014-04-25T14:21:52.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  24. 2014-03-26T13:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-26T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-18T10:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-03-13T12:03:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-01-28T12:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-10-29T10:59:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  30. 2012-08-16T21:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2009-10-20T22:06:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2009-10-02T10:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2009-07-06T13:25:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  34. 2009-05-28T08:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2009-05-28T08:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2009-05-23T18:20:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2009-05-23T18:20:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2009-05-23T08:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2005-11-10T12:40:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  40. 2005-10-13T15:39:23.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.