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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00002184920158250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c58cd7dd5e9887eab63fde6b26443366a138260423f167f514cbad3b580f7a07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2016-02-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:54:17.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150331120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c58cd7dd5e9887eab63fde6b26443366a138260423f167f514cbad3b580f7a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-31 a 2019-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-07
Definitivo (TPU 246)
2017-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-26T11:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T13:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-18T10:59:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-10-27T14:27:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-07-08T03:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-07T11:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-07T11:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-16T16:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-13T13:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-13T13:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-07T11:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-24T09:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-06T21:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-27T18:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-15T08:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-23T08:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-25T17:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-19T15:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-19T14:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-18T11:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-17T15:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-31T11:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-22T11:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-31T13:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-31T13:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-03-04T15:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-08-15T21:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-07-07T13:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-07-07T11:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-07-07T11:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-07-07T11:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-04-16T16:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-03-29T09:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-03-27T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-13T13:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-11-23T11:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-11-23T11:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-11-07T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-10-04T09:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-04T09:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.