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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00001390820148250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4dd8b40987d35b66b745422abfc0aaf3d768195f4797c72130e8a27fcc3d135

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-06-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-02-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-02-28 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-11 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-21
Definitivo (TPU 246)
2018-03-05
(TPU )
2018-03-05
(TPU )
2018-03-05
Petição (TPU 85)
2018-02-28
Prescrição (TPU 11878)
2018-02-26
Conclusão (TPU 51)
2018-02-21
Petição (TPU 85)
2018-02-19
(TPU )
2018-02-19
(TPU )
2018-02-16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-05T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-21T04:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-06-25T11:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-03-05T08:42:10.000Z — (TPU )
  5. 2018-03-05T08:30:51.000Z — (TPU )
  6. 2018-02-19T10:01:09.000Z — (TPU )
  7. 2018-02-19T10:00:29.000Z — (TPU )
  8. 2018-02-16T13:34:14.000Z — (TPU )
  9. 2016-12-12T17:18:19.000Z — (TPU )
  10. 2016-12-12T17:18:19.000Z — (TPU )
  11. 2015-11-28T16:31:16.000Z — (TPU )
  12. 2015-05-06T08:15:41.000Z — (TPU )
  13. 2014-06-03T12:59:49.000Z — (TPU )
  14. 2019-05-17T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-03-21T09:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-03-21T09:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-02-28T15:19:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  18. 2018-02-26T08:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-02-16T13:34:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2016-12-12T17:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-01-15T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-12T12:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-12T12:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-01-12T12:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-11-18T12:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-10-27T10:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-09-10T12:11:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2015-08-27T11:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-27T11:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-08-19T09:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-08-14T12:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-06-10T08:31:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-05-25T11:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-05-25T11:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-12-12T10:32:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-12-05T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-04T11:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-07-30T10:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-29T12:01:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-07-04T10:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.