TJMA — 00000021220188100122

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81248d924001fb628a97101eb3a08850c02510b8982b978981c5d849f71e1b60

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Movimentações públicas

  1. 2018-01-10T15:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  2. 2018-01-11T15:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  3. 2018-01-24T10:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  4. 2018-01-24T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  5. 2018-01-30T12:56:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  6. 2018-01-30T16:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  7. 2018-01-31T11:08:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  8. 2018-01-31T15:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  9. 2018-02-16T11:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  10. 2018-04-23T10:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  11. 2018-05-08T14:07:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  12. 2018-05-09T09:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  13. 2018-06-19T15:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  14. 2018-06-19T15:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  15. 2018-06-28T14:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  16. 2018-06-28T15:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  17. 2018-07-05T14:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  18. 2018-07-06T08:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  19. 2018-07-06T08:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  20. 2018-08-27T16:08:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  21. 2018-09-05T17:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  22. 2018-09-05T17:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  23. 2018-12-19T12:16:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  24. 2018-12-19T12:23:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  25. 2019-01-14T10:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  26. 2019-01-14T10:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  27. 2019-02-08T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  28. 2019-02-08T11:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  29. 2019-02-14T17:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  30. 2019-03-12T08:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  31. 2019-03-18T09:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  32. 2019-03-18T09:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  33. 2019-04-01T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  34. 2019-07-18T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  35. 2020-07-28T11:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  36. 2020-07-28T11:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  37. 2020-07-28T11:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  38. 2020-08-12T09:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  39. 2020-08-20T11:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  40. 2020-10-01T11:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  41. 2020-11-04T10:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  42. 2021-04-07T08:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  43. 2021-04-07T09:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  44. 2021-07-05T14:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  45. 2021-07-05T14:59:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  46. 2021-10-21T09:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  47. 2021-10-21T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  48. 2021-10-25T09:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  49. 2021-11-10T03:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  50. 2021-11-10T13:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  51. 2021-12-10T10:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  52. 2022-01-12T15:23:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  53. 2022-01-12T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  54. 2022-01-12T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  55. 2022-01-12T15:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  56. 2022-01-24T11:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  57. 2022-01-28T11:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  58. 2022-01-28T11:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  59. 2022-02-07T17:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  60. 2022-02-07T17:45:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  61. 2022-02-11T10:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  62. 2022-02-11T10:43:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  63. 2022-02-11T10:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  64. 2022-02-11T10:44:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  65. 2022-02-22T14:53:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  66. 2022-02-22T15:25:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  67. 2022-02-22T15:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  68. 2022-02-24T21:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  69. 2022-02-28T04:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  70. 2022-02-28T09:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  71. 2022-02-28T16:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  72. 2022-02-28T16:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  73. 2022-02-28T16:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  74. 2022-03-08T12:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  75. 2022-05-17T15:41:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  76. 2022-05-18T13:06:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  77. 2022-05-18T13:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  78. 2022-05-18T13:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  79. 2022-05-18T13:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  80. 2022-05-30T07:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  81. 2022-05-30T07:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  82. 2022-05-30T11:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  83. 2022-06-09T10:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  84. 2022-06-09T10:01:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  85. 2022-06-14T18:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  86. 2022-06-14T18:13:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  87. 2022-06-14T18:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  88. 2022-06-14T18:13:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  89. 2022-07-04T22:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  90. 2022-07-04T22:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  91. 2022-07-04T22:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  92. 2022-07-04T22:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  93. 2022-07-12T18:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  94. 2022-07-13T17:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  95. 2022-07-13T21:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  96. 2022-07-26T13:04:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  97. 2022-07-27T09:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  98. 2022-07-27T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  99. 2022-08-10T14:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  100. 2022-08-17T04:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  101. 2022-08-17T04:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  102. 2022-09-01T19:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  103. 2022-09-01T19:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  104. 2022-09-01T19:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  105. 2022-09-02T19:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  106. 2022-10-26T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  107. 2022-10-26T17:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  108. 2022-10-27T16:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  109. 2023-02-24T11:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  110. 2023-05-11T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  111. 2023-06-19T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  112. 2023-06-27T14:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  113. 2023-06-27T15:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  114. 2023-10-05T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  115. 2023-10-05T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  116. 2023-10-07T00:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  117. 2023-10-07T00:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  118. 2023-10-09T01:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  119. 2023-10-09T01:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  120. 2023-10-10T15:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  121. 2023-10-16T09:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  122. 2023-10-17T01:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  123. 2023-10-17T02:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  124. 2023-10-17T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  125. 2023-10-17T02:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  126. 2023-10-17T17:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  127. 2023-10-17T17:10:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  128. 2023-10-24T01:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  129. 2024-01-24T18:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  130. 2024-01-24T18:07:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  131. 2024-01-30T21:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  132. 2024-02-22T16:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  133. 2018-01-19T17:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  134. 2018-01-29T11:47:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  135. 2018-01-29T11:48:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  136. 2018-02-28T17:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  137. 2018-04-24T13:57:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  138. 2018-06-26T08:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  139. 2018-06-28T14:53:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  140. 2018-07-05T14:32:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  141. 2018-08-27T16:08:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  142. 2018-09-12T11:24:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  143. 2018-09-12T11:24:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  144. 2019-02-12T18:25:07.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  145. 2019-03-12T08:34:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  146. 2019-03-21T16:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  147. 2019-04-01T14:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  148. 2020-07-31T14:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  149. 2021-04-23T10:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  150. 2021-07-16T09:19:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  151. 2022-01-11T16:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  152. 2022-02-22T14:53:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  153. 2022-05-17T15:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
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    }
  154. 2022-07-26T13:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3679",
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    }
  155. 2023-02-23T17:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  156. 2023-06-15T08:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
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  157. 2023-10-04T09:36:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
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  158. 2023-10-04T09:36:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }
  159. 2024-02-22T16:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3679",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.