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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00036837120038260606

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SUZANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 586397e7e0ba5c02ba9541f906de09540118d69c22cc8c42a6e64cbac0f821d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036837120038260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2018-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 586397e7e0ba5c02ba9541f906de09540118d69c22cc8c42a6e64cbac0f821d7. SHA-256 do comentário: 0080386f07a052e6f721bcff6254561771e1f6a7695f91bc3758f1a798355aa6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2014-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2016-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2017-02-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2017-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2017-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2017-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2018-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2018-02-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2018-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2018-03-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2018-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2018-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2018-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-05-20 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:41:56.072910084Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-05-28T10:31:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 586397e7e0ba5c02ba9541f906de09540118d69c22cc8c42a6e64cbac0f821d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-14 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
Publicação (TPU 92)
2018-10-04
Remessa (TPU 123)
2018-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-05
Publicação (TPU 92)
2018-04-04
Remessa (TPU 123)
2018-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-28
Documento (TPU 581)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-05-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-02-02T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2012-02-14T13:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-02-16T10:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2012-02-16T11:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.