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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJAL 07003389620178020068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da MataGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a249ea111fdb0475dd2660777a09dff32d5e0c934079910d1fb55503e8528ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2023-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2023-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2023-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2024-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2024-01-17 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2024-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2024-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-08-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2025-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-10 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-18 a 2025-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-20
Petição (TPU 85)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-15
Publicação (TPU 92)
2025-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-17
Conclusão (TPU 51)
2024-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-23T08:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-26T07:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-31T13:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-12-12T01:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-07T12:08:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-11T08:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-12-01T10:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-11T08:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5735",
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  9. 2021-12-01T09:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-09-11T17:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-09-13T08:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2022-08-23T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  13. 2023-08-04T16:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  }
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  14. 2023-08-07T08:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-24T10:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-21T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2023-09-13T08:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2023-10-13T10:00:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-11T15:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-04-03T11:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5735",
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  }
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  21. 2023-10-27T08:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2023-09-13T08:13:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  23. 2023-09-11T14:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2023-09-11T15:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  25. 2023-09-12T13:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  26. 2023-05-15T11:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  27. 2023-10-09T13:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  28. 2023-10-09T11:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
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  29. 2023-10-27T07:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
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  }
}
  30. 2025-07-11T11:17:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  31. 2025-07-11T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  32. 2025-07-10T12:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  33. 2025-06-20T21:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  34. 2025-06-17T01:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  35. 2025-06-06T12:49:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  36. 2025-06-06T12:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  37. 2025-04-14T17:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  38. 2022-07-22T12:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  39. 2025-04-14T15:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  40. 2023-04-12T08:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.