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Representação Criminal/Notícia de Crime — Recusa a obediência — TJMRS 00703011420239210004

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b052bbf396888fd45d2450a2194f3f6278c56b05ea0d815c5f1f8ca8c3d5823

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 9b052bbf396888fd45d2450a2194f3f6278c56b05ea0d815c5f1f8ca8c3d5823
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-12-01 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-12-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-12-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-12-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-12-13 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-12-13 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-12-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-01-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-04-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-30 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Remessa (TPU 123)
2024-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-22
Petição (TPU 85)
2023-12-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-13
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-12-13
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-12-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-11
Confirmada (TPU 12283)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa a obediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T16:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-01-22T13:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2023-12-13T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-12-11T16:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-12-07T13:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-12-07T09:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-11-30T16:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2024-01-22T15:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  9. 2023-12-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  10. 2023-12-13T17:58:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2023-12-13T17:57:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  12. 2023-12-13T17:57:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-12-11T16:39:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  14. 2023-12-07T19:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  15. 2023-12-01T13:32:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.