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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00001662520008260360

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE MOCOCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec6b492032a69cd4e5541ecc66b9d557b52a2fac4894635586b3935db5218e9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: ec6b492032a69cd4e5541ecc66b9d557b52a2fac4894635586b3935db5218e9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2018-10-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  5. 2019-02-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  6. 2019-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  7. 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2019-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2019-08-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  12. 2019-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2020-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  14. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  15. 2020-12-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  16. 2021-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  17. 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  18. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T05:59:04.472559597Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-03-22T09:41:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ec6b492032a69cd4e5541ecc66b9d557b52a2fac4894635586b3935db5218e9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-09 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Publicação (TPU 92)
2021-06-14
Remessa (TPU 123)
2021-06-10
Publicação (TPU 92)
2021-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-15
Documento (TPU 581)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-12
Petição (TPU 85)
2020-11-04
Publicação (TPU 92)
2020-11-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2011-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.