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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00066214020048260271

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ad676c6d090bdc805fa14f5356460ef86748066e5186e02cc54dc09a7a1ff36

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-11-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2007-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2007-07-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2007-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2007-08-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2007-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-10-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-01 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:16:05.239029587Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-11-04T16:17:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad676c6d090bdc805fa14f5356460ef86748066e5186e02cc54dc09a7a1ff36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-04 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-24
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-24
Petição (TPU 85)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-02
Definitivo (TPU 246)
2013-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-08-24
Definitivo (TPU 246)
2007-08-24
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-04T18:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-11-10T14:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2007-08-24T16:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2007-08-24T17:04:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  22. 2007-08-24T17:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  24. 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  25. 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  26. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-02-25T07:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-10-24T15:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2023-10-31T15:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-11-24T10:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2024-02-20T01:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.