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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00283719720018260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab9929cdd29116034d178f44ddf42593e49a83cc006a22bde2070c13765ef26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2006-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2010-11-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2013-06-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2013-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2013-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2016-08-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2016-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2016-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2016-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2023-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2023-08-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T18:09:10.653092403Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-10-30T11:00:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eab9929cdd29116034d178f44ddf42593e49a83cc006a22bde2070c13765ef26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-21 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14
Publicação (TPU 92)
2023-08-11
Remessa (TPU 123)
2023-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-10
Petição (TPU 85)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-02
Documento (TPU 581)
2016-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2013-10-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2007-04-04T17:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-07-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.