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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 02888736220158190001

Classe: DúvidaOrgao: CAPITAL VARA REG PUBLICOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fa7e2d4fae7180ed80749515f08e32b991c36bff22f0f722e39c69f9f57e36f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 3fa7e2d4fae7180ed80749515f08e32b991c36bff22f0f722e39c69f9f57e36f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-01-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-01-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-04-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-10-01T01:16:22.636000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150710000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fa7e2d4fae7180ed80749515f08e32b991c36bff22f0f722e39c69f9f57e36f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-10 a 2018-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-03
Definitivo (TPU 246)
2018-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-04-12
Improcedência (TPU 220)
2017-04-12
Publicação (TPU 92)
2017-04-12
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-29
Confirmada (TPU 12283)
2016-01-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-10T13:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  2. 2015-07-17T13:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  3. 2017-04-12T18:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  4. 2017-04-12T18:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  5. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  6. 2017-08-03T19:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  7. 2015-07-15T14:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  8. 2015-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  9. 2016-01-28T18:27:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  10. 2016-01-29T18:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  11. 2016-04-29T19:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  12. 2016-05-05T19:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  13. 2016-10-17T16:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  14. 2017-04-12T18:24:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  15. 2018-08-03T18:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}
  16. 2018-08-03T18:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7950",
    "nome": "CAPITAL VARA REG PUBLICOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.