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TJMA — 00000114520028100118

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa8559eb738cc0175d2cdc0bd287152cf5bf98fca0eac74b0386cfdd5bcf0433

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-09 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Definitivo (TPU 246)
2023-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-26
Petição (TPU 85)
2023-09-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-11-14T11:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-31T15:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-31T16:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-10-10T15:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-02T09:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-17T13:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-01-17T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-21T15:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-02-22T12:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-04-25T10:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-08T08:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-26T11:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3670",
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  }
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  14. 2017-10-26T14:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  15. 2017-10-26T15:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2017-10-26T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  17. 2017-11-09T13:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  18. 2018-01-12T15:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2018-01-24T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3670",
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  }
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  20. 2018-02-22T18:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2018-03-09T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2018-03-09T13:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-03-28T09:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2019-05-23T17:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  25. 2019-05-27T14:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3670",
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  }
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  26. 2019-05-27T14:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  27. 2019-05-27T15:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "3670",
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  }
}
  28. 2020-03-05T12:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  29. 2021-01-29T08:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  30. 2021-01-29T08:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
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  }
}
  31. 2021-10-15T08:32:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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  32. 2021-10-15T10:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  33. 2021-10-15T10:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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  34. 2021-10-15T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
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  }
}
  35. 2021-11-04T12:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
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  }
}
  36. 2022-03-28T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  37. 2022-05-02T12:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
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  }
}
  38. 2022-06-09T09:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
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  }
}
  39. 2022-06-09T09:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
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  }
}
  40. 2022-08-18T12:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.