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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00023179420028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 15 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa6a522764e421065a74c895ae298a5884733d0b9b600742823971bf0d4d6302

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023179420028260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa6a522764e421065a74c895ae298a5884733d0b9b600742823971bf0d4d6302. SHA-256 do comentário: 61a570dad5b3e5bd193cea70a97c069c0d1997b5487ae81fe9751aab12e0e6be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2013-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2013-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2013-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2014-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2015-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  8. 2015-02-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2015-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2015-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2015-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2016-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2017-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2017-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2017-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2017-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2017-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2023-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:41:54.555840964Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020110111310
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa6a522764e421065a74c895ae298a5884733d0b9b600742823971bf0d4d6302

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-10 a 2023-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2018-06-30
Provisório (TPU 245)
2017-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Publicação (TPU 92)
2017-06-30
Remessa (TPU 123)
2017-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-04-24
Publicação (TPU 92)
2017-04-20
Remessa (TPU 123)
2017-04-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-01
Publicação (TPU 92)
2017-02-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2002-06-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2002-06-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2002-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2002-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2003-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2004-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.