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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006779820128250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32b199e0442fdb0b6e6addef699dc4869fc7c1eb6d8d7912deaa932e45cfd08c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006779820128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 32b199e0442fdb0b6e6addef699dc4869fc7c1eb6d8d7912deaa932e45cfd08c. SHA-256 do comentário: a15f2852dc6a3b349befb1d48bff9dfb2235d4c4f8c556ae526d2583c604af0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2012-05-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2012-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2012-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2012-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2012-11-01 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2013-03-26 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2016-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2016-03-30 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2017-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:25.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120418120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32b199e0442fdb0b6e6addef699dc4869fc7c1eb6d8d7912deaa932e45cfd08c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2018-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Conclusão (TPU 51)
2017-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-30T11:45:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2013-03-26T18:18:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2012-11-01T11:57:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2012-05-15T08:37:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-04-24T02:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-07T15:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-17T19:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-19T15:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-18T05:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-06T18:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-04T11:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-04T11:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-01T13:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-01T13:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-27T11:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-17T09:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-07T10:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-29T09:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-24T11:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-15T13:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-30T13:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-02T14:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-25T11:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-04T12:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-17T14:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-09-25T16:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-05T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-14T18:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-14T18:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-03-14T12:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-03-14T11:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-03-13T20:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-03-13T09:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-11-20T10:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-11-07T16:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-08-27T15:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-07-20T07:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-07-19T16:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-07-18T18:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-07-17T17:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.