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Correição Parcial Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF4 50223920620144040000

Classe: Correição Parcial CívelOrgao: GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b81962a2c7f8f1eec2a74be5b775b4326936220caeb8065b886bf4452dc96bfb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: b81962a2c7f8f1eec2a74be5b775b4326936220caeb8065b886bf4452dc96bfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-08 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-10-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-10-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-10-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-10-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2014-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2014-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-11-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-06-23 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-05T13:05:28.381000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140908161309
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b81962a2c7f8f1eec2a74be5b775b4326936220caeb8065b886bf4452dc96bfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-08 a 2017-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-23
Redistribuição (TPU 36)
2014-11-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2014-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2014-10-21
Confirmada (TPU 12266)
2014-10-21
Petição (TPU 85)
2014-10-16
Negação de Seguimento (TPU 236)
2014-10-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-10-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-10-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Prazo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-23T12:00:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44544",
    "nome": "GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)"
  }
}
  2. 2014-11-14T12:36:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2014-11-04T00:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2014-10-21T16:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-10-15T17:12:42.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46149",
    "nome": "GAB. 5TS (Juíza Federal TAÍS SCHILING FERRAZ - Aux 5ª Turma)"
  }
}
  6. 2014-09-08T16:13:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46149",
    "nome": "GAB. 5TS (Juíza Federal TAÍS SCHILING FERRAZ - Aux 5ª Turma)"
  }
}
  7. 2014-09-08T16:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44544",
    "nome": "GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)"
  }
}
  8. 2014-11-14T12:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2014-11-14T12:50:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  10. 2014-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2014-10-21T16:47:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2014-10-16T10:17:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2014-10-16T10:17:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2014-10-16T10:17:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2014-10-16T10:14:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.