TJBA — 00000334520108050221

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46b7145d5adaa9030a5ffb014f6e9cf95e68bf6fca44d8533409b3310d8515ba

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas

1. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4715",
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    }

16. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
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      }
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17. 2014-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

19. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

20. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

21. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }

22. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

23. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

24. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

25. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

26. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

27. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

28. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

29. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

30. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

31. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

32. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

33. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

34. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

35. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

36. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

37. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

38. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

39. 2020-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

40. 2022-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

41. 2022-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

42. 2022-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

43. 2022-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

44. 2022-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

45. 2022-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

46. 2022-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

47. 2022-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

48. 2022-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

49. 2022-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

50. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

51. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

52. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

53. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

54. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

55. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

56. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

57. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

58. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

59. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

60. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

61. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

62. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

63. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

64. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

65. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

66. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

67. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

68. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

69. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

70. 2021-07-05T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

71. 2022-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

72. 2022-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

73. 2022-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

74. 2022-08-01T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

75. 2022-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

76. 2022-10-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

77. 2022-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }

78. 2022-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4715",
        "nome": "VARA CRIMINAL"
      }
    }