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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-RN 00000172220176200019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e5e524e05aa48f79126bad4d73cc067185bd5a7837807ba3dc41cdcf45797a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2022-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2022-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-04-11 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2022-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2022-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 no assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-05 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-18
Petição (TPU 85)
2022-04-13
Publicação (TPU 92)
2022-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-11
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-05T12:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-03-25T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-09-27T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-01-30T12:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-05-10T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-06-27T09:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-07-01T12:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-07-15T11:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-08-02T09:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-11-06T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2022-01-26T12:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-01-26T12:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-01-26T12:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-01-26T12:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-01-28T02:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-01-28T02:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-02-08T02:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-03-10T18:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-03-10T18:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-04-11T15:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-04-11T15:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-04-11T15:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-04-13T02:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-04-13T02:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-04-23T02:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-03T09:12:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-04-05T12:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-07-04T13:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-07-04T13:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-11-29T14:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-01-30T12:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-02-02T13:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-08-02T09:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2018-08-06T10:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-12-17T12:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-06-28T10:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.