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TRF4 — 50099864720154047200

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 6ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2015-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fceb46ae795bc15c208b0fd54cd17f4a9900c977f852c5d673088a9a10267d47

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-20 a 2016-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-17: Recebimento (TPU 977)
2016-05-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-10: Remessa (TPU 123)
2016-05-10: Documento (TPU 581)
2016-03-22: Remessa (TPU 123)
2016-03-10: Reativação (TPU 849)
2016-03-07: Remessa (TPU 123)
2016-03-07: Documento (TPU 581)
2016-02-23: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-02-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-23: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do sigilo funcional

Ver outros registros do assunto TPU 3563

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-10T12:50:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-05-10T12:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-03-22T15:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-03-07T15:41:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-03-07T15:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-23T13:50:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-23T01:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-02-11T14:57:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-01-28T13:53:54.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```

2015-12-16T19:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-12-02T17:00:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-07-15T16:42:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-06-23T20:12:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2015-06-22T18:57:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-06-11T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-06-10T18:51:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-05-21T15:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-05-21T15:46:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-05-20T16:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-05-17T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 977)

2016-05-10T12:46:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-03-10T15:30:45.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-23T13:55:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-23T13:51:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-02-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-01-28T14:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2016-01-28T14:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-07-20T16:20:08.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-06-22T15:16:42.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2015-06-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-06-10T18:52:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-06-10T18:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001705520128100144 — Inquérito Policial · 2012-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
TJPR — 00000071620268160048 — Petição Criminal · 2026-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPI — 00001466720198180044 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TRF1 — 00001897020154013400 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / 12ª - Brasília
STJ — 00003165120084025105 — Agravo em Recurso Especial · 2022-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJPB — 00004045020178150911 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Serra Branca
STJ — 00002592220178210104 — Agravo em Recurso Especial · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
STJ — 00002550620084058502 — Recurso Especial · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis / VICE-PRESIDÃNCIA