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TRE-MG — 00000134020146130033

Classe: Execução FiscalOrgao: 33ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dcd3b1e43441e23c21aaf78d72f39af2ebe97cba89d7252c1bb87c697d6338a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04: Definitivo (TPU 246)
2023-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Publicação (TPU 92)
2023-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-26: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26: Petição (TPU 85)
2023-07-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-05T18:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-10T16:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-14T17:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-14T14:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-07-25T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-15T13:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-10-29T17:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-04-27T16:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-05-25T18:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-25T20:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-26T17:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-30T10:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T10:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-02-19T17:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T18:39:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T15:58:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-27T18:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-24T02:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-01T10:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T03:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T11:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T03:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T18:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T09:08:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T18:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T18:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T01:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-28T01:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-08-03T03:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T14:02:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2014-02-05T18:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-03T14:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-14T14:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-24T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-11T13:45:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2014-08-11T13:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2014-09-05T17:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2014-10-16T16:07:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-TO
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001202020216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-CE — 06001209720246060059 — Execução Fiscal · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-MG — 06000118620256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-PA — 00000123920186140081 — Petição Cível · 2018-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001193520216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SP — 06000252020226260176 — Execução Fiscal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TSE — 06004625320246110000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE JURISTA 1

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