TJMMG — 20001389720239130003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a41f9565f0bb4a35f6378de71d54404c52a42fd70454453017012104c15252e5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

• Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas

1. 2023-02-17T11:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

2. 2023-02-15T17:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

3. 2023-02-15T17:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

4. 2023-03-01T13:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

5. 2023-02-18T18:03:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14143",
       "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }