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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00000174320105020054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 54ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c27502ccc97c9e4acde8f7f8aeef1d8d4cb2c9ee9ddd7db6f1535dd610772b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6c27502ccc97c9e4acde8f7f8aeef1d8d4cb2c9ee9ddd7db6f1535dd610772b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-07-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-05-11 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-11 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-30 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10
Definitivo (TPU 246)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-29
Conclusão (TPU 51)
2023-05-11
Execução frustrada (TPU 276)
2023-05-11
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-03
Provisório (TPU 245)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  }
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  2. 2015-05-24T16:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  3. 2019-11-06T16:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  4. 2019-11-22T12:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-11T13:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-28T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  7. 2020-02-06T00:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-29T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  9. 2020-03-04T16:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29953",
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  10. 2020-05-03T01:01:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "29953",
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  11. 2020-05-26T11:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  12. 2020-06-10T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  13. 2020-06-11T00:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-06-11T00:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-07-03T00:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2024-05-29T16:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2024-05-30T21:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2024-06-29T00:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  19. 2015-05-24T16:02:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-11-06T17:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}
  21. 2020-01-28T16:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  22. 2020-03-04T16:47:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2020-05-26T14:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-07-03T10:30:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2023-05-11T15:11:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2023-05-11T15:11:43.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2024-05-29T16:43:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2024-05-30T21:56:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2024-07-10T15:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29953",
    "nome": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.