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TRE-BA — 00000378820176050032

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 32 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d82351afa1bd9cb2bbe3d010e4f08a584a67cbda8e490ffb4202667176774928

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-15 a 2024-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-06: Definitivo (TPU 246)
2024-11-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-06: Reativação (TPU 849)
2023-08-23: Prescrição (TPU 11878)
2023-08-23: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-06-05: Definitivo (TPU 246)
2023-06-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-05: Documento (TPU 581)
2023-05-11: de Instrução (TPU 12749)
2023-05-02: Documento (TPU 581)
2023-05-02: Documento (TPU 581)
2023-04-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-15T13:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-08-31T14:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-07-30T16:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-11T13:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-22T11:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-02T16:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-12T02:59:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-12T03:01:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-05-10T15:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-12-01T18:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-12-03T08:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-08T18:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-16T14:44:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-08-29T19:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-04T10:12:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-05T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-10-14T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-03T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-12T15:27:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-26T18:11:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-11T16:41:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2017-04-10T08:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-04-17T10:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-03-29T17:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-07-31T15:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-11-22T11:45:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-22T11:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-08T14:38:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-05-10T15:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-05T20:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2021-08-05T20:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2021-08-05T20:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-05T20:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-05T20:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-05T20:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-06T11:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-06T11:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-08-06T11:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-30T14:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06003178220246110004 — Termo Circunstanciado · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000380520206090130 — Termo Circunstanciado · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-GO — 06000392220206090087 — Ação Penal Eleitoral · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
TRE-RJ — 06000842420226190072 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
TRE-RJ — 06000838320226190025 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-RJ — 06000838520226190089 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
TRE-SC — 06000450220226240100 — Termo Circunstanciado · 2022-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06010582920206270001 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO