STJ — 00000296320188120049

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-09-12T15:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2019-09-12T15:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-09-16T17:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2019-09-16T17:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

5. 2019-10-01T17:30:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

6. 2019-10-03T16:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2019-10-21T19:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

8. 2019-10-22T13:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2019-10-23T11:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2019-10-23T11:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2019-11-12T12:30:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
12. 2019-11-12T12:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2019-11-12T12:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2019-11-18T18:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

15. 2019-11-18T18:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

16. 2019-11-26T16:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2020-01-28T13:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

18. 2020-01-28T13:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

19. 2020-01-28T13:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

20. 2020-02-27T20:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2019-09-11T07:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2019-10-03T05:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2019-11-12T15:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2019-11-26T05:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2019-12-19T13:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
26. 2019-12-19T13:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
27. 2020-01-28T13:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2020-02-06T14:53:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
29. 2020-02-21T05:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
30. 2020-03-19T10:28:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
31. 2020-03-19T10:28:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
32. 2019-09-16T16:31:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2019-09-16T16:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2019-10-01T17:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2019-10-02T20:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2019-10-03T16:21:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2019-10-21T19:27:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
38. 2019-10-23T10:09:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
39. 2019-10-23T11:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2019-11-07T11:56:16.000Z — Distribuição (TPU 12474)