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Agravo de Instrumento — Fornecimento de medicamentos — TRF5 00001603820224059810

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 2ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09a177d1914b4f0c3528d3ec5c3c10f1359b222af6690e6e5b67023b7c244ad0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 09a177d1914b4f0c3528d3ec5c3c10f1359b222af6690e6e5b67023b7c244ad0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 09a177d1914b4f0c3528d3ec5c3c10f1359b222af6690e6e5b67023b7c244ad0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-01-27 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-03-03 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-07-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-08-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-09-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-13 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-17 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-23
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-09
Não-Provimento (TPU 239)
2023-08-08
Mérito (TPU 12200)
2023-07-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-17T19:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-18T13:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-10-20T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-11-28T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-11-28T09:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-27T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-01-27T16:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-01-27T16:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-03-03T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-03-03T15:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-03-03T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-03-09T11:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-07-07T18:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-07-07T18:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-07-07T18:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-09T07:43:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2023-08-09T07:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  18. 2023-08-23T11:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  19. 2023-09-02T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-09-12T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-09-13T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-09-13T09:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2023-09-13T09:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2022-10-18T18:12:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  25. 2023-07-07T18:56:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2023-08-08T19:46:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2023-09-13T09:42:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.