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TJBA — 03006512720188050126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 686a775f8efcf7653e0814061ac57a72f5fe8102c2f8f80b570879d5d384f871

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-12 a 2025-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-03: Definitivo (TPU 246)
2025-01-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02: Mandado (TPU 106)
2023-08-02: Petição (TPU 85)
2023-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-28: Definitivo (TPU 246)
2023-07-21: Mandado (TPU 985)
2023-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12: Petição (TPU 85)
2023-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2018-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2018-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2018-12-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2019-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
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2019-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
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2019-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
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2022-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
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2022-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2022-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2023-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2023-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2023-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2023-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2023-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2023-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2023-08-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
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2018-07-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2018-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
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2023-06-02T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
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2023-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
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2023-07-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4896",
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  }
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2023-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2025-01-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

2025-01-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002136820138100075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
TJPI — 00001908220208180034 — Termo Circunstanciado · 2020-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJPE — 00000301820258172780 — Termo Circunstanciado · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
TJMA — 00002138820198100065 — Termo Circunstanciado · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
TJMS — 00002237520188120045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal
TJMA — 00002101520208100093 — Termo Circunstanciado · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
TJMS — 00002241420198120049 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única
TJPE — 00000298520258175220 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA