Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRO 10006479020088220007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2008-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a18959c0cebec2c135873633f9b526d82eeb2081118577b96b60ef2c18b48071

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2008-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2009-06-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2009-06-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2009-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2009-07-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2009-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2009-07-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2009-08-06 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2009-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2009-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2009-08-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2009-08-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2010-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2010-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-08 a 2021-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-18
Publicação (TPU 92)
2021-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2010-04-28
Definitivo (TPU 246)
2010-04-14
Recebimento (TPU 132)
2010-04-09
Recebimento (TPU 132)
2010-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-07
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2010-03-22
Conclusão (TPU 51)
2010-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2010-03-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-18T02:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  2. 2021-09-18T02:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  3. 2021-09-14T08:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  4. 2009-06-24T07:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  5. 2009-08-06T16:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  6. 2010-03-10T12:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  7. 2010-04-08T09:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  8. 2009-06-09T17:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  9. 2009-06-24T11:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  10. 2009-02-16T09:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  11. 2009-07-20T11:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  12. 2008-11-21T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  13. 2009-06-24T11:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  14. 2009-08-12T09:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  15. 2009-06-24T07:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  16. 2009-08-06T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  17. 2009-07-22T08:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  18. 2009-07-20T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  19. 2009-07-22T08:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  20. 2008-05-08T10:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  21. 2010-03-22T09:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  23. 2009-06-24T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2009-06-24T09:36:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  25. 2009-08-06T16:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  26. 2009-08-06T10:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  27. 2008-11-21T10:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  28. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2021-09-14T08:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-08-11T11:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3452",
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  32. 2010-04-14T13:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-12-16T09:05:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-08-06T11:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-07-21T17:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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    }
  36. 2010-04-09T07:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-04-07T19:42:55.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-06-23T11:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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  39. 2010-03-15T20:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
      }
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  40. 2009-06-24T09:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3452",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.