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TJPB — 00000608820038152001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c958be2ba731a29d3df7df2d68cd35a24f196afd8a680333281dbe74aeac28f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-07 a 2022-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-15: Redistribuição (TPU 36)
2022-05-15: Redistribuição (TPU 36)
2022-02-15: Provisório (TPU 245)
2022-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16: Conclusão (TPU 51)
2021-11-16: Documento (TPU 581)
2021-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-11-20T14:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-20T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-11-20T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2019-12-10T05:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T18:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T16:53:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-31T19:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-31T21:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5664",
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2020-07-17T20:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T20:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T20:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T20:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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2020-07-28T22:24:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 209
    }
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2020-08-09T19:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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2020-09-11T00:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
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  }
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2020-09-17T21:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2020-11-13T01:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2021-11-16T07:10:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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2021-11-16T07:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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2021-11-16T14:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2022-02-12T02:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2022-02-15T08:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2022-05-15T22:39:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
}

2022-05-15T22:39:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
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2003-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
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2019-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2019-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2019-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
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}

2017-07-24T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}
```

2017-06-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2017-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2017-06-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2014-02-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

2019-11-20T14:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5664",
    "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00076702620018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRR — 08012913420268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJES — 00001489420128080065 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJPB — 00006313319968150731 — Execução Fiscal · 1996-12-05 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00081509620048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPB — 00006248120138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00006221420138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00084670220018200001 — Execução Fiscal · 2001-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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