STJ — 2633143
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba585bb886bcfa6947b757ce245f14ad1bb4ec55884ce61a20a3612ddf5a3565
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA DE FORMA CONCRETA. CIRCUNSTÃNCIAS DO CRIME ALIADAS À QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- No caso em análise, o Tribunal de origem manteve o afastamento do tráfico privilegiado por entender que as circunstâncias em que o crime ocorreu, notadamente a grande quantidade de droga (390,7kg de cocaína) somado ao modus operandi da prática criminosa (com a participação de ao menos mais quatro pessoas, a utilização de carro como batedor e caminhão previamente preparado para o transporte e uso de vias vicinais), além do envolvimento do recorrente em outros fatos de mesma gravidade em curto período de tempo, não deixaram dúvidas de que o agravante não preenche os requisitos da lei para concessão da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, na medida em que devidamente comprovada a sua dedicação a atividades criminosas.
- O entendimento exposto no acórdão impugnado encontra respaldo na jurisprudência desta Corte, pois embora a quantidade de entorpecente apreendida não possa, de forma isolada demonstrar a dedicação do agente ao narcotráfico, é certo que, quando aliada às outras circunstâncias concretas que denotem o que o acusado se dedicava à atividade criminosa, como se verificou na hipótese dos autos, em que o transporte de elevada carga de entorpecentes foi realizado de forma orquestrada, em veículo preparado e com utilização de veículo batedor, do qual o recorrente fazia parte, resta justificada a inaplicabilidade da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.
DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA DE FORMA CONCRETA.
CIRCUNSTÃNCIAS DO CRIME ALIADAS À QUANTIDADE DE ENTORPECENTES.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso em análise, o Tribunal de origem manteve o afastamento do
tráfico privilegiado por entender que as circunstâncias em que o
crime ocorreu, notadamente a grande quantidade de droga (390,7kg de
cocaína) somado ao modus operandi da prática criminosa (com a
participação de ao menos mais quatro pessoas, a utilização de carro
como batedor e caminhão previamente preparado para o transporte e
uso de vias vicinais), além do envolvimento do recorrente em outros
fatos de mesma gravidade em curto período de tempo, não deixaram
dúvidas de que o agravante não preenche os requisitos da lei para
concessão da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, na
medida em que devidamente comprovada a sua dedicação a atividades
criminosas.
2. O entendimento exposto no acórdão impugnado encontra respaldo na
jurisprudência desta Corte, pois embora a quantidade de entorpecente
apreendida não possa, de forma isolada demonstrar a dedicação do
agente ao narcotráfico, é certo que, quando aliada às outras
circunstâncias concretas que denotem o que o acusado se dedicava à
atividade criminosa, como se verificou na hipótese dos autos, em que
o transporte de elevada carga de entorpecentes foi realizado de
forma orquestrada, em veículo preparado e com utilização de veículo
batedor, do qual o recorrente fazia parte, resta justificada a
inaplicabilidade da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei n.
11.343/2006.
3. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.