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TJSC — 50066834520208240091

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6914f7db7dab31bc4c11572267879ff5f9e06dc1021150414734bda06491b72d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-20 a 2021-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-14: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-14: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-14: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-14: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-04-14: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-04-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-14: Petição (TPU 85)
2021-04-14: Petição (TPU 85)
2021-04-14: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevaricação

Ver outros registros do assunto TPU 11346

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-14T16:33:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2021-04-14T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T14:23:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-04-13T20:18:42.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T18:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T18:12:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T14:53:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-31T11:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T16:51:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-06T16:41:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-06T12:08:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T14:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T13:40:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-21T19:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-10-21T18:43:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T14:16:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-10-14T17:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-20T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-17T01:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-02T18:23:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-02T14:28:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-06-26T18:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81338",
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2020-06-26T17:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-06-26T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-06-26T12:10:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-22T13:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2020-06-18T14:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-05-20T11:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2021-04-14T16:34:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T16:34:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T16:34:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2021-04-14T16:07:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-04-14T14:23:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-04-14T14:23:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-04-14T13:38:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-04-14T13:38:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-04-14T13:38:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2021-04-07T18:12:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-04-05T15:12:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2021-04-05T14:53:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002948720118140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002907920138140200 — Inquérito Policial Militar · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJAP — 00023948420218030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJPA — 00002849620188140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJDFT — 00145399220168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00146296620178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJGO — 00171329020208090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar
TJDFT — 00130248520178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL